AREsp 1378053 - DECISAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem deixou de analisar temas essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente documentos e tese relativos à cédula 89/00311-X e ao índice de correção aplicável), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; por isso anulou-se o acórdão que julgou os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, afastando-se também a multa por embargos protelatórios.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anular o acórdão de fls. 495-507 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, bem como afastar a multa por embargos de declaração protelatórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Ônus Da Prova (art. 333, II, Cpc), Prescrição, Correção Monetária, Repetição Do Indébito, Juros De Mora
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Análise documental relativa à cédula nº 89/00311-X e à aplicação do índice de correção (BTNF/41,28% versus IPC)
  3. 3 Possibilidade de dedução de valores não pagos pelo autor em fase de liquidação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem deixou de analisar temas essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente documentos e tese relativos à cédula 89/00311-X e ao índice de correção aplicável), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; por isso anulou-se o acórdão que julgou os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, afastando-se também a multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anular o acórdão de fls. 495-507 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, bem como afastar a multa por embargos de declaração protelatórios.

Orders

  • Anular o v. acórdão de fls. 495-507.
  • Determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, como entender de direito.