AREsp 2452608 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão recorrido; houve ausência de prequestionamento da matéria invocada (art. 422 CC/02), aplicando-se a Súmula 211/STJ; e qualquer modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: R E A PISCINAS VERGINASSI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015
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Parties

R E A PISCINAS VERGINASSI LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 prequestionamento da matéria recursal (art. 422 CC/02)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão recorrido; houve ausência de prequestionamento da matéria invocada (art. 422 CC/02), aplicando-se a Súmula 211/STJ; e qualquer modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.