AREsp 2376554 - DECISAO

AREsp 2376554 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sem examinar tese reiterada relativa aos arts. 302, I, e 87 do CPC/2015; diante da omissão, restou caracterizada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao TJ-SP para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: WALL SECURITIADORA S.A; Recorrida: Geovana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, reconhecendo violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e anulando o acórdão de fls. 981-983
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Reconvenção, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Coisa Julgada Reconvenção +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALL SECURITIADORA S.A

Recorrente

Geovana

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão estadual quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 se houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por não exame de questões essenciais
  3. 3 anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sem examinar tese reiterada relativa aos arts. 302, I, e 87 do CPC/2015; diante da omissão, restou caracterizada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao TJ-SP para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, reconhecendo violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e anulando o acórdão de fls. 981-983

Orders

  • Anular o v. acórdão de fls. 981-983.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 964-970), como entender de direito.