AREsp 2395075 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu dos vícios invocados (omissão, obscuridade ou contradição) e fundamentadamente concluiu que o agravo interno deixou de impugnar especificamente todas as razões da decisão agravada, não infirmando os fundamentos autônomos e suficientes que mantêm o acórdão estadual, motivo pelo qual os embargos pretendiam reformar o julgado e não supor eventual omissão.

Parties
Embargante: IVAN CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (IVAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º, Do NCPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N.º 182 Do STJ, Súmula N.º 283 Do STF (por Analogia), Omissão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa (art. 369 Do Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º, Do NCPC Art. 1.022 Do CPC Súmula N.º 182 Do STJ Súmula N.º 283 Do STF (por Analogia) Omissão +3 more

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Parties

IVAN CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (IVAN)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica das razões da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, NCPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula n.º 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu dos vícios invocados (omissão, obscuridade ou contradição) e fundamentadamente concluiu que o agravo interno deixou de impugnar especificamente todas as razões da decisão agravada, não infirmando os fundamentos autônomos e suficientes que mantêm o acórdão estadual, motivo pelo qual os embargos pretendiam reformar o julgado e não supor eventual omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão embargado.