REsp 2109072 - DECISAO

REsp 2109072 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já analisou as alegações da embargante; a arguição de nulidade foi genérica, atraindo o Enunciado Sumular n. 284/STF; parte da insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula n. 7/STJ); e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
  2. 2 Se a arguição de nulidade é genérica, aplica-se o Enunciado Sumular n. 284/STF e inviabiliza o conhecimento da parcela recursal
  3. 3 Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame de matéria de fundo impede a existência de omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já analisou as alegações da embargante; a arguição de nulidade foi genérica, atraindo o Enunciado Sumular n. 284/STF; parte da insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula n. 7/STJ); e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se