REsp 2028281 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas, não houve contradição que justificasse acolhimento, a alegação do embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, e não foi demonstrada violação ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, além de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ sobre competência em recuperação judicial.

Parties
Embargante: LEANDRO CORREA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Competência Em Recuperação Judicial, Depósitos Judiciais
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Competência Em Recuperação Judicial +1 more

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Parties

LEANDRO CORREA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Eventual violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Se a matéria trata de rediscussão fática ou de omissão a ser suprida por embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas, não houve contradição que justificasse acolhimento, a alegação do embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, e não foi demonstrada violação ao art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, além de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ sobre competência em recuperação judicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração