REsp 2108566 - DECISAO

REsp 2108566 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram examinadas na decisão embargada; não se configura omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento; o julgador não precisa enfrentar todas as questões se já há fundamento suficiente; e embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria nem a permitir reexame de fatos e provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmulas +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram examinadas na decisão embargada; não se configura omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento; o julgador não precisa enfrentar todas as questões se já há fundamento suficiente; e embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria nem a permitir reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.