AREsp 2393102 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o que se verifica é mero inconformismo da parte e tentativa de usar aclaratórios para reformar o julgado, finalidade incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties: Embargante: NELSON MARI FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024
Outcome: Rejeitar os embargos de declaração (embargos rejeitados).
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Ônus Da Prova

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

NELSON MARI FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 omissão e obscuridade no acórdão
3 pedido de reforma do julgado via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração (embargos rejeitados).

Orders

Rejeito os embargos de declaração.