AREsp 2254638 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque se limitam a repetir teses anteriormente apresentadas sem trazer argumentos novos, não configurando hipóteses do art. 1.022 nem violando o art. 1.021, § 3º; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Parties
Embargante: MEZZOMO ADVOGADOS SS (MEZZOMO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cédula De Crédito Bancário, Despacho Saneador, Perícia, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Execução Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cédula De Crédito Bancário Despacho Saneador +2 more

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Parties

MEZZOMO ADVOGADOS SS (MEZZOMO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.021, § 3º, do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 preclusão do despacho saneador

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque se limitam a repetir teses anteriormente apresentadas sem trazer argumentos novos, não configurando hipóteses do art. 1.022 nem violando o art. 1.021, § 3º; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Cominar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.