REsp 2098510 - DECISAO

REsp 2098510 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a embargante não regularizou a cadeia de representação apesar da intimação; a verificação técnica apontou inexistência de falha sistêmica; e documentos juntados nos embargos não podem suprir a falta por preclusão, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Regularização Da Representação, Preclusão, Peticionamento Eletrônico, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Regularização Da Representação Preclusão Peticionamento Eletrônico Não Conhecimento De Recurso

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento
  2. 2 possibilidade de regularização da representação por documentos anexados em embargos
  3. 3 alegação de falha sistêmica no peticionamento eletrônico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a embargante não regularizou a cadeia de representação apesar da intimação; a verificação técnica apontou inexistência de falha sistêmica; e documentos juntados nos embargos não podem suprir a falta por preclusão, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).