AREsp 2372908 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte buscava apenas rediscutir matéria já julgada, estando a análise impedida pela preclusão e pela aplicação da Súmula n. 518/STJ, conforme jurisprudência consolidada (EREsp n. 1.424.404/SP e Súmula nº 7/STJ).

Parties: Embargante: LAYENNA SANTOS SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (terceira Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 518/stj, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Ofensa a Enunciado De Súmula

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 518/stj Preclusão Súmula 7/stj Honorários Recursais Ofensa a Enunciado De Súmula

Case Brief

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Parties

LAYENNA SANTOS SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (terceira Turma)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão embargado
2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
3 incidência da Súmula n. 518/STJ e preclusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.