REsp 1590716 - ACORDAO

REsp 1590716 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e apresentaram razões dissociadas da fundamentação do julgado, sendo incabível a rediscussão de matéria de fato submetida à Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Embargado: ANTONIO SIRINO PEREIRA; Embargado: CICERO BEZERRA DOS SANTOS; Embargado: EVANDRO CORREIA CEZAR; Embargado: OSVALDO COSTA; Embargado: RUBENS DELORENCI NOGUEIRA; Embargado: JOSÉ CORREIA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Não Conhecidos
Outcome
não conhecer dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Obscuridade +3 more

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Embargante

ANTONIO SIRINO PEREIRA

Embargado

CICERO BEZERRA DOS SANTOS

Embargado

EVANDRO CORREIA CEZAR

Embargado

OSVALDO COSTA

Embargado

RUBENS DELORENCI NOGUEIRA

Embargado

JOSÉ CORREIA CABRAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Admissibilidade de reexame de matéria de fato em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Conhecimento de embargos cujas razões são dissociadas da fundamentação do acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e apresentaram razões dissociadas da fundamentação do julgado, sendo incabível a rediscussão de matéria de fato submetida à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conhecer dos embargos de declaração

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.