AREsp 2373003 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscutir matéria já decidida, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a alteração do julgado demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já havia apreciado e fundamentado a questão da posse injusta, cabendo ao recorrente o ônus de prová-la (art. 373, I, CPC).

Parties
EMBARGANTE: DAVID OLYMPIO CASAGRANDE; EMBARGADO: JERONYMO BELO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ação Reivindicatória, Posse Injusta, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Ação Reivindicatória Posse Injusta +1 more

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Parties

DAVID OLYMPIO CASAGRANDE

EMBARGANTE

JERONYMO BELO - ESPÓLIO

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus de demonstrar a posse injusta (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscutir matéria já decidida, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a alteração do julgado demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já havia apreciado e fundamentado a questão da posse injusta, cabendo ao recorrente o ônus de prová-la (art. 373, I, CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.