AREsp 2378001 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre não impor sucumbência ao exequente quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, incidindo a Súmula 83/STJ, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já fundamentada.

Parties
Embargante: VALMIR EUGENIO TIECHER; Embargado: AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS; Interessado: JOCELI JOÃO SCHIAVO; Interessado: LENISE TEREZINHA TIECHER; Interessado: TERRA VIVA COMERCIAL AGRICOLA LTDA; Interessado: VALDERINO FERRARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Súmula 83/stj

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Parties

VALMIR EUGENIO TIECHER

Embargante

AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Embargado

JOCELI JOÃO SCHIAVO

Interessado

LENISE TEREZINHA TIECHER

Interessado

TERRA VIVA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Interessado

VALDERINO FERRARI

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da jurisprudência sobre honorários sucumbenciais em execução extinta por prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre não impor sucumbência ao exequente quando a execução é extinta por prescrição intercorrente, incidindo a Súmula 83/STJ, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.