AREsp 2017298 - ACORDAO

AREsp 2017298 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrente enfrentou suficientemente as questões relevantes e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade passíveis de saneamento pelos embargos de declaração; a parte buscava rediscutir matéria já decidida e invocar prequestionamento/ súmulas cujo reconhecimento depende de demonstração nos próprios recursos. O voto da relatora concluiu que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A; Embargado: JEFFERSON PATRÍCIO CANDIDO; Embargado: ADELINA RONDON; Embargado: AROLDO MORAES; Embargado: GEUVANIO ISIDORO RITA; Embargado: JOÃO BATISTA FRANCISCO ALVES; Embargado: JOÃO DA SILVA; Embargado: MARISETE GUSE BEZ FONTANA; Embargado: PEDRO GONÇALVES LOH; Embargado: VALDELI VIEIRA DA ROCHA; Embargado: ILCA MARIA MATOS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Prova, Seguro Habitacional, FCVS
Processo Civil Direito Civil Seguros Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 284/stf +6 more

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Embargante

JEFFERSON PATRÍCIO CANDIDO

Embargado

ADELINA RONDON

Embargado

AROLDO MORAES

Embargado

GEUVANIO ISIDORO RITA

Embargado

JOÃO BATISTA FRANCISCO ALVES

Embargado

JOÃO DA SILVA

Embargado

MARISETE GUSE BEZ FONTANA

Embargado

PEDRO GONÇALVES LOH

Embargado

VALDELI VIEIRA DA ROCHA

Embargado

ILCA MARIA MATOS MORAES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  3. 3 incidência das súmulas 282/STF, 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrente enfrentou suficientemente as questões relevantes e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade passíveis de saneamento pelos embargos de declaração; a parte buscava rediscutir matéria já decidida e invocar prequestionamento/ súmulas cujo reconhecimento depende de demonstração nos próprios recursos. O voto da relatora concluiu que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração