REsp 2032020 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a insurgência dos embargantes consistia em mero pedido de rediscussão do mérito e de reexame de prova (rejeitado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não havendo vício apto a autorizar a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: BERLIM INCORPORADORA LTDA; Embargante: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA; Embargado: RICHELSON SANTOS REBOUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Prova, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Prova Súmula 5/stj +1 more

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Parties

BERLIM INCORPORADORA LTDA

Embargante

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Embargante

RICHELSON SANTOS REBOUCAS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ à pretensão de revisão da base de cálculo dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a insurgência dos embargantes consistia em mero pedido de rediscussão do mérito e de reexame de prova (rejeitado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não havendo vício apto a autorizar a oposição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão recorrido