AREsp 2260001 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão examinou e fundamentou as questões suscitadas, não houve omissão nem excesso de linguagem (o juízo limitou-se a identificar indícios e materialidade), a eventual alteração demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a qualificadora do art. 121, §2º, IV do CP não se mostrou manifestamente improcedente para ser afastada na pronúncia.

Parties
Embargante: Olmiro Macedo de Oliveira Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv), Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv) +2 more

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Parties

Olmiro Macedo de Oliveira Junior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão examinou e fundamentou as questões suscitadas, não houve omissão nem excesso de linguagem (o juízo limitou-se a identificar indícios e materialidade), a eventual alteração demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a qualificadora do art. 121, §2º, IV do CP não se mostrou manifestamente improcedente para ser afastada na pronúncia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.