REsp 2097978 - DECISAO

REsp 2097978 - DECISAO

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse embargos de declaração; o recurso especial discute a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC/2015 aos honorários na fase de cumprimento de sentença e não há vício a ensejar integração da decisão; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargantes: CRÉSIO MAIA DA SILVEIRA e OUTROS; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Recurso Especial Repercussão Geral +1 more

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Parties

CRÉSIO MAIA DA SILVEIRA e OUTROS

Embargantes

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o tema do recurso especial é o mesmo a ser decidido pelo STF na sistemática da repercussão geral
  3. 3 aplicação do §8º do art.85 do CPC/2015 aos honorários na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse embargos de declaração; o recurso especial discute a aplicação do § 8º do art. 85 do CPC/2015 aos honorários na fase de cumprimento de sentença e não há vício a ensejar integração da decisão; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.