AREsp 2307875 - DECISAO

AREsp 2307875 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou contradição na decisão embargada; o juiz não é obrigado a produzir prova pericial nem está vinculado a suas conclusões; as provas testemunhal e documental foram suficientes para fundamentar a decisão; e não ocorreu cerceamento de defesa, pois a embargante teve oportunidade de produzir prova e permaneceu inerte, sendo a demora da perícia atribuída à sua culpa.

Parties
Embargante: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Reclamação Constitucional, Livre Convencimento Do Juiz, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Prova Pericial Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Reclamação Constitucional +2 more

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Parties

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 vinculação do julgador às conclusões da perícia
  3. 3 alegação de omissão e contradição na decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou contradição na decisão embargada; o juiz não é obrigado a produzir prova pericial nem está vinculado a suas conclusões; as provas testemunhal e documental foram suficientes para fundamentar a decisão; e não ocorreu cerceamento de defesa, pois a embargante teve oportunidade de produzir prova e permaneceu inerte, sendo a demora da perícia atribuída à sua culpa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.