AREsp 2450223 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão visava, na verdade, a reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pelo óbice consagrado na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANA CAROLINA LACERDA QUINTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

ANA CAROLINA LACERDA QUINTINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas em recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão visava, na verdade, a reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pelo óbice consagrado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • rejeito os embargos declaratórios.