AREsp 2499301 - DECISAO

AREsp 2499301 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado e por constituírem tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, sendo a condenação mantida por estar lastreada em outros elementos probatórios corroboradores do reconhecimento, afastando-se a necessidade de anular o reconhecimento apesar de irregularidades formais.

Parties
Embargante: ISRAEL FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ISRAEL FERNANDES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico e observância do art.226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outros elementos de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado e por constituírem tentativa de rediscutir matéria fático-probatória já apreciada, sendo a condenação mantida por estar lastreada em outros elementos probatórios corroboradores do reconhecimento, afastando-se a necessidade de anular o reconhecimento apesar de irregularidades formais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.