AREsp 2015893 - DECISAO

AREsp 2015893 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações apresentadas não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as matérias arguidas constituíam pontos que deveriam ter sido impugnados para fins de admissão do recurso especial e não o foram, e a decisão atacada traz fundamentação clara e suficiente que respalda sua conclusão, não cabendo aclaratórios para reexame de matéria fática.

Parties
Embargante: GTPLAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP e outros (GTPLAN e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Art. 105, III, Alíneas B E C Da Constituição Federal
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

GTPLAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP e outros (GTPLAN e outros)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 cabimento do recurso especial pela alínea b do art. 105, III da CF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações apresentadas não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as matérias arguidas constituíam pontos que deveriam ter sido impugnados para fins de admissão do recurso especial e não o foram, e a decisão atacada traz fundamentação clara e suficiente que respalda sua conclusão, não cabendo aclaratórios para reexame de matéria fática.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.