AREsp 2015893 - DECISAO

AREsp 2015893 - DECISAO

Havendo omissão e erro material na decisão recorrida — na medida em que questões de direito suscitadas no recurso especial não foram analisadas — acolheram-se os embargos para corrigir o erro material e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para saneamento das omissões, tornando-se prejudicada a análise dos demais pontos.

Parties
Embargante: BIONEXO DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI (BIONEXO); Parte Recorrida: ANTONIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Execução De Multa Diária, Omissão, Erro Material, Penhora Sobre Faturamento, Fiscalização De Atos De Gestão
Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Execução De Multa Diária Omissão Erro Material +2 more

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Parties

BIONEXO DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI (BIONEXO)

Embargante

ANTONIO

Parte Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à matéria federal suscitada no recurso especial
  2. 2 erro material na redação da decisão embargada
  3. 3 ônus de informar o valor do faturamento pertencente ao executado

Ratio Decidendi

Havendo omissão e erro material na decisão recorrida — na medida em que questões de direito suscitadas no recurso especial não foram analisadas — acolheram-se os embargos para corrigir o erro material e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para saneamento das omissões, tornando-se prejudicada a análise dos demais pontos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Correção do erro material na decisão embargada.
  • Retorno dos autos ao TJSP para que analise as omissões indicadas.