EREsp 2059781 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados e outros idênticos não conhecidos porque o acórdão embargado examinou e refutou claramente as teses do embargante, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos; além disso, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade a recursos idênticos, e o embargante foi prevenido quanto à possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração de fls. 902-916 (e-STJ) e rejeito os embargos de fls. 887-901 (e-STJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Unirrecorribilidade, Prequestionamento, Legitimidade Para Execução De Termo De Ajustamento De Conduta, Ônus Da Prova, Título Executivo Extrajudicial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direitos Coletivos E Individuais Homogêneos Embargos De Declaração Unirrecorribilidade Prequestionamento Legitimidade Para Execução De Termo De Ajustamento De Conduta Ônus Da Prova +1 more

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no acórdão
  2. 2 rediscussão de matéria previamente analisada
  3. 3 ônus de comprovação do descumprimento do TAC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados e outros idênticos não conhecidos porque o acórdão embargado examinou e refutou claramente as teses do embargante, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos; além disso, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade a recursos idênticos, e o embargante foi prevenido quanto à possibilidade de multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração de fls. 902-916 (e-STJ) e rejeito os embargos de fls. 887-901 (e-STJ).

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração de fls. 902-916 (e-STJ)
  • Rejeito os embargos de fls. 887-901 (e-STJ)