REsp 2099682 - DECISAO

Por ter sido afastada a taxa de fruição, reconheceu-se a sucumbência recíproca e procedeu-se ao redimensionamento dos honorários, fixando-se 10% para cada parte nas bases indicadas.

Parties: Embargante: parte embargante; Autora: parte autora; Ré: ré
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria Após Recurso Especial
Outcome: Acolho os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Taxa De Fruição

Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Taxa De Fruição

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

parte embargante

Embargante

parte autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria Após Recurso Especial

Legal Issues

1 Omissão quanto à redistribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais
2 Consequência do afastamento da taxa de fruição sobre a sucumbência e a fixação dos honorários

Ratio Decidendi

Por ter sido afastada a taxa de fruição, reconheceu-se a sucumbência recíproca e procedeu-se ao redimensionamento dos honorários, fixando-se 10% para cada parte nas bases indicadas.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração.

Orders

Acolhimento dos embargos de declaração.
Reconhecimento da sucumbência recíproca e redimensionamento dos honorários advocatícios.