AREsp 2259954 - ACORDAO

AREsp 2259954 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição). O acórdão embargado analisou as circunstâncias fáticas e concluiu que o atraso de 15 meses não configurou, nas condições do caso, situação excepcional apta a ensejar dano moral; portanto não houve omissão a ser suprida, e a alegação sobre a expressão "atraso expressivo" não implicou obscuridade passível de correção no nível dos embargos.

Parties
Embargante: RODRIGO FERNANDES FERREIRA; Embargante: SILVANA CRISTINA BARBOSA GOMES; Embargado: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.259.954 RJ (2022/0379150 4) / Embargos De Declaração Opostos Em Face De Acórdão Proferido Em Agravo Interno, Julgados Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (05/03/2024 a 12/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Atraso Na Entrega De Obra, Inadimplemento Contratual, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Danos Morais Atraso Na Entrega De Obra Inadimplemento Contratual Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO FERNANDES FERREIRA

Embargante

SILVANA CRISTINA BARBOSA GOMES

Embargante

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Embargado

Procedural Posture

Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.259.954 RJ (2022/0379150 4) / Embargos De Declaração Opostos Em Face De Acórdão Proferido Em Agravo Interno, Julgados Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (05/03/2024 a 12/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de atraso na entrega de imóvel
  3. 3 Relevância de circunstâncias peculiares do caso concreto para configuração do dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição). O acórdão embargado analisou as circunstâncias fáticas e concluiu que o atraso de 15 meses não configurou, nas condições do caso, situação excepcional apta a ensejar dano moral; portanto não houve omissão a ser suprida, e a alegação sobre a expressão "atraso expressivo" não implicou obscuridade passível de correção no nível dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.