REsp 2107021 - DECISAO

REsp 2107021 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC); a suspensão do processo para aguardar julgamento do EREsp 1.301.935/DF não é cabível porque o prosseguimento do cumprimento individual da sentença não depende do resultado do processo coletivo, e a pretensão coletiva não pode ser examinada no presente recurso sem usurpação da competência do STJ; aplicar a suspensão indevidamente importaria negativa de prestação jurisdicional e violação da duração razoável do processo.

Parties
Embargante: Distrito Federal; Parte Contrária: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Questão Prejudicial, Coisa Julgada, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Questão Prejudicial Coisa Julgada Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Distrito Federal

Embargante

Sindicato

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo para aguardar julgamento do EREsp 1.301.935/DF
  3. 3 Efeito da prescrição reconhecida em execução coletiva sobre o prosseguimento do cumprimento individual da sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC); a suspensão do processo para aguardar julgamento do EREsp 1.301.935/DF não é cabível porque o prosseguimento do cumprimento individual da sentença não depende do resultado do processo coletivo, e a pretensão coletiva não pode ser examinada no presente recurso sem usurpação da competência do STJ; aplicar a suspensão indevidamente importaria negativa de prestação jurisdicional e violação da duração razoável do processo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.