ExeMS 6318 - DECISAO

ExeMS 6318 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; resta evidente que a parte buscava reformar o decisum, o que não é possível por meio de aclaratórios, motivo pelo qual o pedido foi rejeitado.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE RUBENS LAZZARINI; Autor (substituto Processual): Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Execução / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Da Execução, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Art. 485, VIII, CPC, Art. 1.022
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Desistência Da Execução Honorários Advocatícios Sucumbenciais Art. 485, Viii, CPC Art. 1.022, CPC

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Parties

ESPÓLIO DE RUBENS LAZZARINI

Embargante

Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ

Autor (substituto Processual)

Procedural Posture

Execução / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o espólio pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais após desistência da execução promovida por substituto processual
  3. 3 Se a iniciativa do Sindicato autor como substituto processual afasta a condenação do espólio ao pagamento dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; resta evidente que a parte buscava reformar o decisum, o que não é possível por meio de aclaratórios, motivo pelo qual o pedido foi rejeitado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.