REsp 1782279 - DECISAO

REsp 1782279 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o recurso especial já havia suscitando ausência de prestação jurisdicional e violação do art. 535 do CPC, de modo que a insurgência do embargante configurou mero inconformismo, não sendo cabível a via eleita.

Parties
Embargante: GERALDO CIPRIANO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Erro Material, Art. 1.022 CPC, Art. 535 Do Cpc/1973, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Erro Material Art. 1.022 CPC Art. 535 Do Cpc/1973 Contradição +1 more

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Parties

GERALDO CIPRIANO DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suposta omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se o recurso especial havia argüido negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 535 do CPC
  3. 3 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o recurso especial já havia suscitando ausência de prestação jurisdicional e violação do art. 535 do CPC, de modo que a insurgência do embargante configurou mero inconformismo, não sendo cabível a via eleita.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.