REsp 2087095 - DECISAO

REsp 2087095 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a parte busca, na verdade, a rediscussão do mérito e a modificação da decisão, finalidade vedada aos embargos de declaração, de modo que não há vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rejeição De Embargos, Proibição De Rediscussão Do Mérito
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição Rejeição De Embargos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Em Face De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão
  3. 3 vedação ao uso de embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a parte busca, na verdade, a rediscussão do mérito e a modificação da decisão, finalidade vedada aos embargos de declaração, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.