AREsp 2347408 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se configuram as hipóteses autorizadoras (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte apenas rearguiu matérias de mérito já apreciadas, caracterizando mero inconformismo, e toda a matéria apta à apreciação foi analisada no acórdão embargado.

Parties
Embargante: ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

ERICA PAULA ALVES CORREA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ em caso de impugnação não específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se configuram as hipóteses autorizadoras (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte apenas rearguiu matérias de mérito já apreciadas, caracterizando mero inconformismo, e toda a matéria apta à apreciação foi analisada no acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração