REsp 2094026 - DECISAO

REsp 2094026 - DECISAO

Foi proferida decisão no agravo em recurso especial interposto pelo ente público em 4/3/2024; assim, o recurso integrativo perdeu o objeto, razão pela qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre apreciação do agravo em recurso especial
  2. 2 perda de objeto do recurso integrativo

Ratio Decidendi

Foi proferida decisão no agravo em recurso especial interposto pelo ente público em 4/3/2024; assim, o recurso integrativo perdeu o objeto, razão pela qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.