AREsp 2254708 - ACORDAO

AREsp 2254708 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante foram genéricas e não especificaram os vícios apontados, aplicando-se, assim, o óbice da Súmula 284/STF; além disso, eventual reexame de matéria fático-probatória seria vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por cotejo analítico entre casos semelhantes.

Parties
Embargante: ROUSAN FERNANDES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROUSAN FERNANDES MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante foram genéricas e não especificaram os vícios apontados, aplicando-se, assim, o óbice da Súmula 284/STF; além disso, eventual reexame de matéria fático-probatória seria vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por cotejo analítico entre casos semelhantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertência de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15