REsp 2100142 - DECISAO

REsp 2100142 - DECISAO

Verificado apensamento equivocado da decisão de fls. 109/112, trata-se de erro material que justifica tornar essa decisão sem efeito, mantendo-se íntegra a decisão de fls. 113/117, determinando-se o desentranhamento da primeira e a republicação da segunda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 109/112; mantida a decisão de fls. 113/117; determinado o desentranhamento da decisão de fls. 109/112 e a republicação da decisão de fls. 113/117.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Apensamento, Desentranhamento, Republicação
Processo Trâmite Processual Embargos De Declaração Apensamento Desentranhamento Republicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contradição entre decisões proferidas para o mesmo recurso especial
  2. 2 apensamento equivocado de decisão
  3. 3 ausência de revogação de decisão apensada

Ratio Decidendi

Verificado apensamento equivocado da decisão de fls. 109/112, trata-se de erro material que justifica tornar essa decisão sem efeito, mantendo-se íntegra a decisão de fls. 113/117, determinando-se o desentranhamento da primeira e a republicação da segunda.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 109/112; mantida a decisão de fls. 113/117; determinado o desentranhamento da decisão de fls. 109/112 e a republicação da decisão de fls. 113/117.

Orders

  • Tornar sem efeito somente a decisão de fls. 109/112 e-STJ
  • Determinar o desentranhamento da decisão de fls. 109/112 pela Coordenadoria da 2ª Turma