AREsp 2394002 - ACORDAO

AREsp 2394002 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso buscava, na verdade, reformar o julgado; além disso a parte não impugnou de forma específica os óbices de admissibilidade aplicados (houve impugnação genérica à Súmula 7/STJ e ausência de demonstração concreta quanto às súmulas mencionadas), e o agravo interno não pode suprir a deficiência do recurso antecedente em razão da preclusão consumativa.

Parties
Embargante: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; Embargante: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Óbices De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Embargante

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, inclusive súmulas aplicadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso buscava, na verdade, reformar o julgado; além disso a parte não impugnou de forma específica os óbices de admissibilidade aplicados (houve impugnação genérica à Súmula 7/STJ e ausência de demonstração concreta quanto às súmulas mencionadas), e o agravo interno não pode suprir a deficiência do recurso antecedente em razão da preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.