AREsp 2081116 - ACORDAO

AREsp 2081116 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou a inadequação dos fundamentos que reconheceram a omissão do TJSP; comprovada a violação do art. 1.022 do NCPC, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão estadual e determinando o retorno dos autos ao TJSP para o exame das questões omissas.

Parties
Agravante: BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravado: L2A ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão monocrática mantida que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJSP
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do NCPC Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BARRA DO RIACHO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

L2A ENGENHARIA LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Questões não apreciadas pelo TJSP que podem influir no resultado da demanda
  3. 3 Possibilidade de anulação do acórdão estadual e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou a inadequação dos fundamentos que reconheceram a omissão do TJSP; comprovada a violação do art. 1.022 do NCPC, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão estadual e determinando o retorno dos autos ao TJSP para o exame das questões omissas.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão monocrática mantida que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJSP

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que concedeu provimento ao recurso especial em razão de violação do art. 1.022 do NCPC.