AREsp 2216361 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o tribunal de origem fundamentou a opção por decidir com base nos documentos dos autos, afastando a necessidade de produzir as provas requeridas por entender suficientes os laudos e relatórios juntados, e a reavaliação da valoração probatória está impedida pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Emprestada, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Art. 355, I, Cpc/2015
Processual Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Emprestada Valoração De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão em acórdão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 uso de prova emprestada sem intimação da parte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o tribunal de origem fundamentou a opção por decidir com base nos documentos dos autos, afastando a necessidade de produzir as provas requeridas por entender suficientes os laudos e relatórios juntados, e a reavaliação da valoração probatória está impedida pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração