AREsp 2504115 - DECISAO

AREsp 2504115 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, de modo que não se admite exame de mérito via embargos de declaração, tornando-os prejudicados.

Parties
Embargante: ANTONIO AUGUSTO WATANABE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração; declarados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos Recursais, Preclusão, Prescrição Intercorrente, Nulidade De Atos Praticados Por Advogadas Sem Procuração, Regimento Interno Do STJ, Súmula 7/stj, Multas Por Atos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Pressupostos Recursais Preclusão Prescrição Intercorrente Nulidade De Atos Praticados Por Advogadas Sem Procuração +3 more

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Parties

ANTONIO AUGUSTO WATANABE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 possibilidade de exame do mérito do recurso especial via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos, de modo que não se admite exame de mérito via embargos de declaração, tornando-os prejudicados.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração; declarados prejudicados

Orders

  • Declaro prejudicados os embargos de declaração de fls. 1143/1157.
  • Rejeito os embargos de declaração.