REsp 2125020 - DECISAO

REsp 2125020 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente quanto à alegada violação do art. 398 do CC e ao termo inicial dos juros), impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC e da jurisprudência desta Corte; por consequência, prejudica-se o exame das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: FRANCISCA DA SILVA CARVALHO; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Cassado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado e autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional), Responsabilidade Civil Extracontratual, Juros De Mora, Repetição De Indébito, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional) Responsabilidade Civil Extracontratual Juros De Mora Repetição De Indébito +1 more

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Parties

FRANCISCA DA SILVA CARVALHO

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Cassado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de violação do art. 398 do CC
  2. 2 fixação do termo inicial dos juros de mora para danos morais e materiais
  3. 3 natureza da responsabilidade civil em cobrança indevida decorrente de negócio jurídico inexistente

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente quanto à alegada violação do art. 398 do CC e ao termo inicial dos juros), impõe-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC e da jurisprudência desta Corte; por consequência, prejudica-se o exame das demais matérias suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado e autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente