AREsp 2394850 - DECISAO

AREsp 2394850 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (aplicação da Súmula nº 83/STJ) e o Recurso Especial nº 2.054.088/RS não foi afetado ao rito dos recursos repetitivos nem conhecido, de modo que a irresignação demonstra intuito infringente inadequado em vez de sanar vício.

Parties
Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula Nº 83/stj, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula Nº 83/stj Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao GRC STJ nº 24 e ao Recurso Especial nº 2.054.088/RS
  2. 2 aplicação da Súmula nº 83/STJ como causa de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (aplicação da Súmula nº 83/STJ) e o Recurso Especial nº 2.054.088/RS não foi afetado ao rito dos recursos repetitivos nem conhecido, de modo que a irresignação demonstra intuito infringente inadequado em vez de sanar vício.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.