REsp 2119513 - DECISAO

REsp 2119513 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência; retificou-se o dispositivo do acórdão para reconhecer e dar provimento ao recurso especial, descaracterizando a mora da recorrente com fundamento na Súmula 568/STJ, e redistribuir as custas e honorários na proporção fixada (recorrido: 60% das custas e 20% de honorários sobre o proveito econômico; recorrente: 40% das custas e 10% de honorários sobre o valor atualizado do débito).

Parties
Embargante/recorrente: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão/acórdão Retificado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; acórdão retificado; conhecido e provido o recurso especial para descaracterizar a mora; redistribuída a sucumbência conforme disposto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redistribuição Dos Ônus Da Sucumbência, Ação Monitória, Descaracterização Da Mora, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Bancário Processual Civil Embargos De Declaração Redistribuição Dos Ônus Da Sucumbência Ação Monitória Descaracterização Da Mora Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão/acórdão Retificado

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 descaracterização da mora
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência; retificou-se o dispositivo do acórdão para reconhecer e dar provimento ao recurso especial, descaracterizando a mora da recorrente com fundamento na Súmula 568/STJ, e redistribuir as custas e honorários na proporção fixada (recorrido: 60% das custas e 20% de honorários sobre o proveito econômico; recorrente: 40% das custas e 10% de honorários sobre o valor atualizado do débito).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; acórdão retificado; conhecido e provido o recurso especial para descaracterizar a mora; redistribuída a sucumbência conforme disposto.

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO para descaracterizar a mora da recorrente.
  • O recorrido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 60% e com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) da parte adversa no percentual de 20% do proveito econômico obtido.