AREsp 2380991 - DECISAO

AREsp 2380991 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou e decidiu de forma clara e fundamentada sobre a admissibilidade do recurso especial, tendo havido combate aos fundamentos no agravo (fls. 787/807); assim, a alegada omissão não se verifica e os embargos configuram tentativa de modificação da decisão (pedido infringente), não sendo cabíveis.

Parties
Embargante: SANDRA DE CASSIA GALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Artigo 1.022 Do Cpc/15
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão Artigo 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

SANDRA DE CASSIA GALO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à aplicação da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Se a decisão atacada analisou a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração poderiam ser usados para rediscutir o mérito da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou e decidiu de forma clara e fundamentada sobre a admissibilidade do recurso especial, tendo havido combate aos fundamentos no agravo (fls. 787/807); assim, a alegada omissão não se verifica e os embargos configuram tentativa de modificação da decisão (pedido infringente), não sendo cabíveis.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.