EAREsp 2124521 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, sendo a pretensão do embargante de alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida, agravada pela constatação de impugnação inadequada quanto à inadmissibilidade dos embargos de divergência, bem como pelo fato de o agravo interno não ter permitido exame do mérito do recurso especial (Súmula 315).

Parties
Embargante: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Embargado: Banco do Brasil SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Embargos De Divergência, Súmula 315 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Embargos De Divergência Súmula 315 Do STJ

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Embargante

Banco do Brasil SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, sendo a pretensão do embargante de alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida, agravada pela constatação de impugnação inadequada quanto à inadmissibilidade dos embargos de divergência, bem como pelo fato de o agravo interno não ter permitido exame do mérito do recurso especial (Súmula 315).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração