AREsp 2434936 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigência regimentais e precedentes; advertiu-se a parte sobre aplicação de multa de 2% por embargos reiterativos e protelatórios.

Parties: Embargante: FIRST S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração opostos por FIRST S/A
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Multas Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Processo No Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Multas Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

FIRST S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão na análise das razões recursais
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração opostos por FIRST S/A

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.