AREsp 2409474 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e eventual alteração demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARIA FRANCISCA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Sequestro Relâmpago, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Dano Moral Sequestro Relâmpago Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA FRANCISCA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e eventual alteração demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.