AREsp 2393167 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, confirmando-se que a devolução dos autos ao tribunal de origem estava corretamente determinada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e que eventual argumentação de distinguishing deve ser apresentada ao juízo de origem.

Parties
Embargante: José de Souza Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Distinguishing, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Repercussão Geral Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Distinguishing Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Parties

José de Souza Lopes

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 obrigatoriedade ou não de realização de distinguishing nos termos do §9º do inciso III do art. 1.037 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, confirmando-se que a devolução dos autos ao tribunal de origem estava corretamente determinada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e que eventual argumentação de distinguishing deve ser apresentada ao juízo de origem.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • rejeito os embargos de declaração
  • publique-se