TP 4119 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir o erro material constante da decisão de fls. 3711, substituindo a referência 'ARESP 1640980/SP' por 'ARESP 2226960/RS', por se tratar de tutela provisória acessória vinculada a ARESP 2226960/RS cuja decisão transitou em julgado, o que determina a perda de seu objeto.

Parties: Embargante: AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na decisão de fls. 3711, substituindo 'ARESP 1640980/SP' por 'ARESP 2226960/RS'.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Erro Material, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Erro Material Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 corrigir erro material em decisão
2 natureza acessória da tutela provisória vinculada a recurso de competência do STJ
3 perda de objeto da tutela provisória com o trânsito em julgado do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na decisão de fls. 3711, substituindo 'ARESP 1640980/SP' por 'ARESP 2226960/RS'.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.