AREsp 2325384 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); a parte buscava, sob o pretexto de omissão, o rejulgamento e a apresentação de novos argumentos, providência não admitida nos embargos de declaração, devendo manter‑se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.

Parties
Embargante: JOSEMIR EDSON DE SOUZA; Embargante: MEIRE SOARES DA COSTA SOUZA; Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados Por Unanimidade Na Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Recursal Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +3 more

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Parties

JOSEMIR EDSON DE SOUZA

Embargante

MEIRE SOARES DA COSTA SOUZA

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados Por Unanimidade Na Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de apresentação de novos argumentos via embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e preceitos de admissibilidade recursal (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); a parte buscava, sob o pretexto de omissão, o rejulgamento e a apresentação de novos argumentos, providência não admitida nos embargos de declaração, devendo manter‑se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão recorrido pelos seus fundamentos