AREsp 2469171 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à aplicação do redutor de 1/3 e corrigir inexatidão material relativa aos percentuais da pensão, sem efeitos infringentes, uma vez que qualquer modificação além do esclarecimento implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: E. F. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Redutor De 1/3, Indenização, Pensão Alimentícia, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 944 Do Código Civil
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Parties

E. F. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à aplicação do redutor de 1/3 da condenação
  2. 2 Erro material na fixação dos percentuais da pensão alimentícia
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à aplicação do redutor de 1/3 e corrigir inexatidão material relativa aos percentuais da pensão, sem efeitos infringentes, uma vez que qualquer modificação além do esclarecimento implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.