TutAntAnt 72 - DECISAO

TutAntAnt 72 - DECISAO

Acolher os embargos apenas para esclarecer que, embora o pedido não esteja vinculado ao AREsp nº 2.433.182/SP, o AREsp nº 2.446.509/SP também já foi apreciado pela relatoria, razão pela qual os embargos são acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Agravo Interno, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Agravo Interno Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 vinculação do pedido de tutela provisória a AREsp
  3. 3 atribuição de efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Acolher os embargos apenas para esclarecer que, embora o pedido não esteja vinculado ao AREsp nº 2.433.182/SP, o AREsp nº 2.446.509/SP também já foi apreciado pela relatoria, razão pela qual os embargos são acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.